Abstract The 12th and 13th centuries, in Portugal, have been historiographically identified as the hinge of the forais [charters], given the abundance of documents of these legal acts, mainly issued by the monarchy. Although the content of the diplomas often reflects “uses and customs”, this aspect does not merit due attention, preferring to underline potential political meanings concerning the capacities of the one who signs the forais: the king. For the medieval people, who created and used the instrument, it had a meaning and a power that went hand in hand with several others of formal law, of which custom – in addition to law – was a form. But, equally, it is still possible to observe in the elaboration of this type of legal instrument the weight of – so-called non-formal – norms. The intertwining of forais and custom is the central problem of this article, through a perspective that aims to highlight historical modulations of a multinormative character.

Resumo Os séculos XII e XIII, em Portugal, têm sido historiograficamente identificados como charneira dos forais, dada a abundância documental desses atos jurídicos, principalmente emitidos pela monarquia. Apesar de o teor dos diplomas refletir, frequentemente, “usos e costumes”, tal aspecto não merece a devida atenção, preferindo-se sublinhar potenciais significados políticos atinentes às capacidades daquele que assina os forais: o rei. Para os medievais, que criaram e usaram o instrumento, ele tinha um sentido e uma potência que se conjugavam a vários outros do direito formal, do qual o costume – além da lei – era uma forma. De igual modo, contudo, é ainda possível observar na elaboração desse tipo de instrumento jurídico o peso de normas – ditas não formais. O entrelaçamento entre cartas forais e costume é o problema central deste artigo, por meio de uma perspectiva que pretende ressaltar modulações históricas de caráter multinormativo.

RESUMO As abordagens propostas por António Manuel Hespanha relativamente ao exercício do poder em Portugal, no período do chamado Antigo Regime, tiveram forte impacto historiográfico, com instigantes desdobramentos que se podem apreciar até hoje na produção intelectual dedicada à Idade Moderna e aos estudos coloniais. A maneira inovadora como ele propôs a mudança de perspectiva, de uma tradição interpretativa de tipo centralista, para outra, de cunho pluralista, propiciou resultados muito mais operativos para se conhecer a complexidade das estruturas e lógicas do poder. Entretanto, tal proposta não teve a mesma repercussão entre os medievalistas, que continuam a preferir a matriz centralista como forma do passado. Portugal Regime historiográfico coloniais perspectiva outra pluralista Entretanto medievalistas passado

ABSTRACT The approach taken by António Manuel Hespanha regarding the exercise of political power in Ancien Regime Portugal had a considerable impact on historiography, with intriguing developments which can still be observed and appreciated by its outstanding contribution to studies of Modern and Brazilian Colonial History. The ground-breaking way of his pluralistic view of political power, instead of a monolithic tradition founded on a centralistic-type, provided for more effective research on the nature of complex structures of power. Nonetheless, his innovative approach failed to have the same influence upon medievalists, who stick by the traditional perspective as the adequate type for knowing the political past in the Middle Ages. historiography History groundbreaking ground breaking centralistictype, centralistictype centralistic type, centralistic-type Nonetheless medievalists Ages

Resumo: Este artigo aborda as inquirições de Afonso II, ocorridas em 1220. Assim como as demais inquirições levadas a cabo por monarcas posteriores, elas costumam ser avaliadas em conjunto. Em termos institucionais, naturalizam-se análises que, por meio de um fio condutor, consideram todas as iniciativas régias como derivadas de um plano político de centralização. Assim, no caso de Afonso II, as “leis gerais de 1211”, as “confirmações gerais de 1217” e as “inquirições gerais de 1220” configuram um conjunto de instrumentos que constituiriam o seu “plano de centralização do poder”. Entretanto, pensamos que é possível acrescentar formas diversas de ver o problema das inquirições, de maneira a contribuir para uma compreensão do poder régio na Idade Média, em Portugal, que considere as instituições em um cenário político ampliado, no qual a atuação do monarca não “roube a cena” aos demais atores.

Abstract: This article discusses the Afonso II Inquiries of 1220. As other inquiries carried on by further monarchs, they are usually considered as a whole. In an institutional perspective, the analysis is naturalized by a driving force that considers all the king’s initiatives as derived from a political plan of centralization. Therefore, in the case of Afonso II, we should mention the “general laws of 1211”, the “general confirmations of 1217” and the “general inquiries of 1220” as a bundle of instruments that constitutes his “plan of power centralization”. Otherwise, it is possible to add different forms of interpreting the problem of the inquiries in order to contribute to a better understanding of the royal power in Portugal, in the Middle Ages, that considers the institutions in a wider political scenario, in which the king’s performance doesn’t “steal the scene”.

RESUMO Este artigo pretende analisar algumas cartas escritas no século XV por personagens-chave da Dinastia de Avis. A epistolografia é uma área de estudos que vem crescendo nos últimos tempos e, apesar de ser herdeira das propostas do século XIX, cada vez mais entende ser necessário incorporar perspectivas culturalistas a suas abordagens. A cultura política é um conceito importante que possibilita ir além da retórica, tal como era tradicionalmente entendida a epistolografia, para permitir ao historiador compreender uma trama discursiva complexa, que embora pareça seguir fórmulas, não deixa de atender às circunstâncias e aos casuísmos da política, mas, sobretudo propõe e evoca valores políticos, como o do bem comum.

ABSTRACT This article intends to analyze certain letters written in the fifteenth century by key members of the Portuguese Dynasty of Avis. Even though epistolography, as a field of studies, has been always connected to its nineteenth century heritage, recently there has been an attempt to incorporate new perspectives, such as the culturalist point of view. Political culture is thus an important concept to go beyond rhetoric, as epistolography has traditionally been seen, and to allow historians to comprehend complex discourse. In this sense, the discourse maintains the necessary formulas without ignoring political circumstances and also while highlighting political values, such as the common good.